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terça-feira, 28 de junho de 2011

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA JANALINE PACHECO E SEU SOBRINHO JOSÉ ÍTALO PACHECO.
















O Ministério Público Estadual da Comarca de Chaval,
através do Promotor de Justiça promove uma Ação Civil
de Improbidade Administrativa contra a Prefeita Janaline
Pacheco e seu sobrinho José Ítalo Pacheco, a ação foi
protocolada no dia 22/08/2011 às 09:50 horas na Vara
Única da Comarca de Chaval com valor da causa de
R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Fui ao Fórum para dá
uma olhada na ação e levar esse assunto para o reconhecimento
dos demais vereadores, mas segundo informações de um
funcionária da Comarca, a ação estava com Juiz para apreciação,
mesmo assim em meu pronunciamento apresentei a consulta
processual e fiz um pedido para os demais vereadores para dá
um pulinho na Secretária do Fórum e verificassem a referida
ação já que se tratava de uma improbidade administrativa para
podermos também nos manisfestar nessa ação. Afinal os vereadores
têm este poder e a obrigação de zelar pelo bem público e em
especial os recursos destinados para a população.

Fonte: Fernando Falcão

B.C: E a familia Pacheco já está fazendo escola hein! Passei de irmão
para irmã, agora de tia para sobrinho, vamos longe..

Improbidade Administrativa
É a designação técnica para a corrupção administrativa. Qualquer
ato praticado por administrador público contrário à moral e à lei;
ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade,
legalidade e lealdade às instituições.
Entre os atos de improbidade estão o enriquecimento ilícito, o
superfaturamento, a lesão aos cofres públicos, o "tráfico
de influência" e o favorecimento, mediante a concessão de favores
e privilégios ilícitos, e a revelação de fato ou circunstância de que
o funcionário tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer
em segredo.

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