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quinta-feira, 26 de maio de 2011

JUIZ DE CHAVAL/CE ACATA PEDIDO DO PROMOTOR E DETERMINA QUE PREFEITURA PAGUE O SALÁRIO MÍNIMO A TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS


"Proporcionar felicidade e fazer o bem; eis a nossa lei, a nossa âncora de salvação, o nosso farol, a nossa razão de ser." (Henri Frédéric Amiel)

É com esta frase que eu inicio uma das postagens que eu reputo de maior importancia e relevância para o exercício de um dos direitos e garantias fundamentais do ser humano: A dignidade e o respeito no trabalho - É com a valorização do trabalho humano que a sociedade produz e evolui de encontro ao progresso.
Cabe primeiramente ressaltar que o Ilustre Promotor de Justiça Dr. Franke José Soares Rosa promoveu uma Ação Civil Pública contra o Municipio de Chaval, na pessoa da Prefeita Janaline Pacheco objetivando o pagamento do salário mínimo a todos os servidores públicos municipais.

A ação foi despachada pelo MM. Juiz de Direito Dr. Antonio Roberto Carneiro no sentido de obrigar o Municipio a pagar o salário minimo vigente imediatamente sob pena de multa diáriade R$ 1.000,00 (hum mil reais) a ser cobrada pessoal da Prefeita Janaline em caso de descumprimento, inclusive por meio de bloqueio de contas, sem prejuízo de prisão por crime de desobendia à ordem judicial.

Caros leitores, tudo isto é resultado de um trabalho em conjunto, onde o apoio das autoridades competentes tem sido fundamental para o reestabelecimento da democracia em nosso municipio.

O sentimento de dever cumprido tomam conta de nós neste momento. Somente eu e Deus sabemos o tamanho da felicidade que estou sentindo ao escrever esta postagem. É que a árdua luta travada há alguns anos com o Executivo Municipal em prol dos servidores públicos culminou com uma grande vitória.

Era triste ver o funcionalismo público de Chaval/CE conviver com a situação de penúria e injustiça. Um pai de família ganhar por mês um valor inferior ao que a prefeita gasta com uma diária!

Estamos diante de um marco para a historia do Município de Chaval/CE, pois a esperança do povo venceu a opressão e a arbitrariedade. O medo e a perseguição. O povo contou com o apoio e o trabalho conjunto de autoridades e representantes da sociedade civil e que há muito tempo vem trabalhando para tornar a vida dos cidadãos chavalenses mais prazerosa e produtiva.


Informações: Jorge Humbelino

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