O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (24/03), a remoção de juízes para provimento de novas varas de comarcas do Estado. A sessão foi conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador José Arísio Lopes da Costa.
Dentre as transferências, consta a remoção do atual juiz de Chaval/CE Dr. Roberto Soares Bulcão Coutinho para a 20º Vara Criminal da Comarca de Fortaleza/CE.
A medida faz parte do Projeto de Reestruturação e Modernização do Poder Judiciário estadual, viabilizado pela lei nº 14.407, de 15 de julho de 2009, que alterou o Código de Divisão e Organização Judiciária do Ceará. A referida lei criou 16 vagas para desembargador, elevando o número de assentos na Corte de 2º Grau de 27 para 43, sendo que o TJCE conta, atualmente, com 40 desembargadores.
Além disso, criou 52 cargos de juiz de Direito para a Entrância Final, distribuídos da seguinte forma: Fortaleza (40), Caucaia (5), Juazeiro do Norte (2), Maracanaú (3) e Sobral (2). A Entrância Intermediária foi beneficiada com 17 cargos e a Inicial ganhou 10. Também foram criadas vagas para juiz de Direito Auxiliar: 16 para a Final e 10 para a Intermediária
Além disso, criou 52 cargos de juiz de Direito para a Entrância Final, distribuídos da seguinte forma: Fortaleza (40), Caucaia (5), Juazeiro do Norte (2), Maracanaú (3) e Sobral (2). A Entrância Intermediária foi beneficiada com 17 cargos e a Inicial ganhou 10. Também foram criadas vagas para juiz de Direito Auxiliar: 16 para a Final e 10 para a Intermediária
[Informações Blog Jorge Humbelino]
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